Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Treinar Bem. Ao utilizar o serviço, você concorda com as condições descritas neste documento.
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 16 anos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Treinar Bem, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
1.1. Telemetria e Métricas de Uso
Ao acessar e utilizar a plataforma Treinar Bem, o usuário reconhece que dados técnicos de erro (via Sentry) e métricas agregadas de uso (via Google Analytics 4 com IP anonimizado) são coletados como parte essencial do funcionamento do serviço, sob a base legal de legítimo interesse (LGPD Art. 7º IX). Essa coleta é necessária para garantir segurança, estabilidade e melhoria contínua. A recusa dessa coleta não é compatível com o uso da plataforma; usuários que desejem objetar devem encerrar sua conta ou contatar o Encarregado de Dados.
Detalhamento dos dados coletados, finalidades e direitos de oposição motivada estão descritos na Política de Privacidade, seção 9.
2. Sobre a Plataforma
O Treinar Bem é uma plataforma que permite a criação, gestão e participação em treinos e eventos esportivos, conectando coaches, assessorias e atletas.
3. Cadastro e Conta
Para acessar funcionalidades completas, o usuário deve se cadastrar.
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo a data de nascimento
- Manter a confidencialidade de login e senha
- Ser responsável pelas atividades realizadas na conta
Idade mínima: O Treinar Bem é destinado exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos completos, em observância ao art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei 14.811/2024 (ECA Digital).
Cadastros que indiquem idade inferior serão recusados; contas identificadas posteriormente como pertencentes a menores poderão ser arquivadas a qualquer tempo.
4. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma legal e ética
- Respeitar outros usuários
- Não praticar atividades ilícitas
É proibido:
- Publicar conteúdo ofensivo ou ilegal
- Tentar acessar dados de terceiros
- Utilizar a plataforma para spam ou fraude
5. Eventos e Responsabilidades
O Treinar Bem atua como intermediador entre usuários.
- Eventos são de responsabilidade dos organizadores (coaches/assessorias)
- A participação é de responsabilidade do atleta
Importante: O Treinar Bem não se responsabiliza por acidentes, lesões ou qualquer dano decorrente da prática esportiva.
6. Aptidão Física
Ao participar de treinos ou eventos, o usuário declara estar apto à prática de atividades físicas e ciente dos riscos envolvidos.
7. Pagamentos
Caso existam funcionalidades pagas:
- Os valores serão informados previamente
- Pagamentos podem ser processados por terceiros
- O Treinar Bem não armazena dados completos de cartão
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais.
- É proibida a reprodução sem autorização
9. Privacidade
O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade: Acessar política
10. Limitação de Responsabilidade
O Treinar Bem não garante disponibilidade contínua da plataforma e não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas
- Perda de dados
- Problemas causados por terceiros
11. Suspensão e Cancelamento
Contas podem ser suspensas ou excluídas em caso de violação destes Termos.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
13. Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14. Encarregado de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Treinar Bem mantém canal direto com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por receber solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e comunicações da ANPD.
Encarregado: Equipe Treinar Bem
E-mail: [email protected]
15. Contato
E-mail: [email protected]